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30 NOVOS SIGNIFICADOS DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Reproduzo artigo do jornalista e escritor Washington Araújo, publicado no sítio Carta Maior com o título “Liberdade de expressão e seus 30 novos significados”:

Organizado pelo Instituto Millenium, realizou-se em São Paulo no dia 1º de março de 2010 o I Fórum Democracia e Liberdade de Expressão congregando a fina flor do empresariado da comunicação brasileira e acolhendo representantes de grandes grupos de mídia da América Latina, em especial da Venezuela e da Argentina, além renomados nomes do colunismo político que brilham em nossos veículos comerciais. Pretendeu ser um contraponto à 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), cuja etapa nacional ocorreu em Brasília entre os dias 14 a 17 de dezembro de 2009. A Confecom envolveu mais de 20.000 pessoas em todo o país, recepcionou 6.000 propostas originárias das etapas estaduais e aprovou 500 resoluções.

A Confecom de Brasília trouxe à discussão temas como Produção de Conteúdo, Meios de Distribuição e os Direitos e Deveres da Cidadania, o Fórum de São Paulo propunha a defesa de valores como Democracia, Economia de Mercado e o Individualismo.

Todo cidadão brasileiro era bem-vindo para participar da 1ª Confecom. Para assistir ao Fórum Millenium era indispensável o pagamento de R$ 500,00 a título de inscrição. Na Confecom as seis maiores corporações empresariais de veículos de comunicação do Brasil fizeram questão de marcar sua ausência. No Millenium as ausentes se fizeram presentes. Dentre as quais destaco: Associação Brasileira de Empresas de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional dos Jornais (ANJ), entidades que envolvem a Globo, o SBT, a Record, a Folha de S. Paulo, o Estado de S. Paulo, a RBS, Instituto Liberal, Movimento Endireita Brasil (MEB), e outras empresas que decidiram boicotar a I Conferência Nacional de Comunicação, numa demonstração de forte apreço pela democracia. Se essas entidades desejaram evitar o confronto na Confecom mostraram-se pintadas para guerra no Millenium.

Cotejando os temas abordados no Millenium e, principalmente, os conferencistas que lá foram vivamente aplaudidos, posso imaginar que se pretende agregar novos significados ao verbete “liberdade de expressão”. 

São eles:

1. Liberdade de expressão é interditar todo e qualquer debate democrático sobre os meios de comunicação.

2. Liberdade de expressão só pode ser invocada pelos que controlam o monopólio das comunicações no país.

3. Liberdade de expressão é bem supremo estando abaixo apenas do Deus-Mercado.

4. Liberdade de expressão é moeda de troca nas eternas rusgas entre situação e oposição.

5. Liberdade de expressão é denunciar qualquer debate sobre mecanismos para termos uma imprensa minimamente responsável.

6. Liberdade de expressão é gerar factóides, divulgar informações sabidamente falsas apenas para aproveitar o calor da luta.

7. Liberdade de expressão é deitar falação contra avanços sociais, contra mobilidade social, contra cotas para negros e índios em universidades públicas.

8. Liberdade de expressão é cartelizar a informação e divulgá-la como capítulos de uma mesma novela em variados veículos de comunicação.

9. Liberdade de expressão é não conceder o direito de resposta sem que antes o interessado passe por toda a via crucis de conseguir na justiça valer seu direito.

10. Liberdade de expressão é explorar a boa fé do povo com programas de televisão que manipulam suas emoções e suas carências oferecendo uma casa aqui outro carro ali e assim por diante.

11. Liberdade de expressão é somente aprovar comentários aptos à publicação em sítio/blog da internet se estes referendarem o pensamento do autor e proprietário do sítio/blog.

12. Liberdade de expressão é ser leviano a ponto de chamar a ditadura brasileira de ditabranda e ficar por isso mesmo.

13. Liberdade de expressão é imputar ao presidente da República comportamento imoral tendo como fundamento depoimento fragmentado da memória de um indivíduo acerca de fato relatado quase duas décadas depois. 

14. Liberdade de expressão é apresentar imparcialidade jornalística do meio de comunicação mesmo quando os principais jornalistas fazem de sua coluna tribuna eminentemente partidária.

15. Liberdade de expressão é fazer estardalhaço em torno de um sequestro que não ocorreu há quase 40 anos com a clara intenção de tumultuar o processo político atual.

16. Liberdade de expressão é assacar contra a honra de pessoa pública utilizando documentos de autenticidade altamente duvidosa e depois fazer mea culpa na seção “Erramos”.

17. Liberdade de expressão é submeter decisões editoriais a decisões comerciais de empresas e emissoras de comunicação.

18. Liberdade de expressão é somente dar ampla divulgação a pesquisas de opinião em que os resultados sejam palatáveis ao veículo de comunicação.

19. Liberdade de expressão é não ter visto “Lula, o filho do Brasil” e considerá-lo péssimo produto cinematográfico sem ao menos tê-lo assistido.

20. Liberdade de expressão é minimizar o descaso do poder público ante as enchentes de São Paulo e reduzir candidato à presidência a mero poste.

21. Liberdade de expressão é ter dois pesos em política externa: Cuba é o inferno e China é o paraíso.

22. Liberdade de expressão é demonizar movimentos sociais e defender a todo custo latifúndios vastos e improdutivos. 

23. Liberdade de expressão é usar uma concessão pública para aumentar os níveis de audiência com o uso perverso de crianças no papel de vilões.

24. Liberdade de expressão é desqualificar quem não aprecia a programação servida pelo Instituto Millenium.

25. Liberdade de expressão é rejeitar in totum toda e qualquer proposição da Conferência Nacional de Comunicação.

26. Liberdade de expressão é apostar em quem ofereça garantias robustas visando manter o monopólio dos atuais donos da mídia brasileira.

27. Liberdade de expressão é obstruir qualquer caminho que conduza mecanismos de democracia participativa.

28. Liberdade de expressão é fazer coro contra qualquer governo de esquerda e se omitir contra malfeitorias de qualquer governo de direita. Ou vice-versa.

29. Liberdade de expressão é fugir como o diabo foge da cruz de expressões como liberdade, democracia, cidadania, justiça social, controle social da mídia.

30. Liberdade de expressão é lutar para manter o status quo: o direito de informar é meu e ninguém tasca.

Venício Lima fala sobre a Altercom 

Reproduzo entrevista com o professor Venício A. de Lima sobre a criação da Altercom – Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação. Ela foi feita pela equipe do Instituto Humanitas Unisinos (IHU) e publicada na Agência Adital:

Há cerca de 15 dias, empresários e empreendedores da área de comunicação, representantes de pequenas mídias, ou mídias alternativas, reuniram-se para efetivar um projeto pensado durante o processo da 1º Conferência Nacional de Comunicação. A Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação - Altercom é uma associação feita para representar aqueles que estão por trás das produções das mídias alternativas e que não têm interesses defendidos por outras organizações semelhantes, como a Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).

"A convocação recente para a 1º Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), e sua efetiva realização em dezembro do ano passado, tornou mais claro que existe uma divergência importante de interesses entre esses grandes grupos empresariais, representados por essas associações, e grupos de empresários numa escala econômica bem menor, que são ligados a novas mídias", considerou o professor Venício Lima durante a entrevista que concedeu à IHU On-Line por telefone.

A entrevista

Conhecido por seu comprometimento com o direito da comunicação, Venício participou das discussões durante a Confecom que idealizaram a Altercom. "Eu vejo a Altercom como uma iniciativa no caminho da democratização do mercado da mídia no Brasil", verbalizou.

Venício Artur de Lima é sociólogo, graduado pela Universidade Federal de Minas Gerais. É mestre em Advertising, pela University of Illinois, onde também realizou o doutorado em Comunicação e o primeiro pós-doutorado. Também é pós-doutor pela Miami University. É professor aposentado pela Universidade de Brasília (UnB). Escreveu Mídia: crise política e poder no Brasil (São Paulo: Perseu Abramo, 2006) e Rádios comunitárias: coronelismo eletrônico de novo tipo (São Paulo: Observatório da Imprensa, 2007), entre outras obras. 

O que é a Altercom?

Venício Lima: A Altercom é uma associação de empresários e empreendedores da área de comunicação que não se sentem representados pelas atuais associações que existem no setor, mais especificamente a Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). Estas são associações tradicionais que historicamente têm representado o interesse dos grandes grupos de comunicação existentes no país, tanto na área de radiodifusão quanto na área de impressos. 

A convocação recente para a 1º Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), e sua efetiva realização em dezembro do ano passado, tornou mais claro que existe uma divergência importante de interesses entre esses grandes grupos empresariais, representados por essas associações e grupos de empresários inseridos numa escala econômica bem menor, ligados à mídia alternativa. Esses empresários e empreendedores, que participaram da Confecom enquanto os outros grandes grupos não só não participaram como boicotaram a conferência, tiveram contato durante as fases preparatórias do evento e chegaram à conclusão de que precisavam se organizar para que seus interesses e pontos de vista fossem representados na disputa que se faz nesse setor no país. Então, na verdade, a Altercom é o resultado dessa constatação, que não é nova, mas que ficou evidente durante a realização da 1º Confecom.

Faz parte do jogo democrático a associação de grupos e pessoas que têm interesses comuns para defesa e luta por seus interesses. Existem várias formas de associação, desde partidos políticos até a Altercom. Vou dar um exemplo muito objetivo e concreto: o Estado brasileiro é o maior anunciante do país. Se você manusear, ver, assistir qualquer veículo de comunicação comercial no Brasil, vai constatar que, em alguns casos de forma muito evidente, outros nem tanto, o Estado é o grande anunciante. Essas associações que representam os grandes grupos funcionam, dentre outras coisas, como representantes dos interesses desses veículos inclusive na distribuição desses recursos que são públicos. 

E essa mídia alternativa, que tem uma escola comercial menor, trabalha com novas tecnologias e tem dificuldades de acesso à parte desses recursos publicitários, por várias razões. Uma delas é porque os anunciantes comerciais normais resistem e até mesmo desconhecem a penetração dessa nova mídia. Assim, essa nova associação vai disputar em nome desses pequenos empresários da mídia alternativa e representar seus interesses em relação ao bolo publicitário e exercer um papel educativo de mostrar que está havendo uma mudança muito grande nesse setor de mídia, assim como deve mostrar o crescimento importante da mídia alternativa. Do ponto de vista comercial, é absolutamente justificável que exista uma associação desse tipo.

Quem está participando da Altercom?

Venício Lima: O grupo que publica a revista Fórum, o grupo que publica a revista Caros Amigos, o grupo Oboré, o site multimídia Carta Maior, vários blogueiros como Rodrigo Viana, a Casa de Cinema de Porto Alegre, o jornal ABCD Maior, a Adital, edições Paulinas, editora Boitempo, o blog do Nassif, o site Vermelho, a Fundação Perseu Abramo, a Revista do Brasil, a Teoria e Debate, o Núcleo Piratininga... São cerca de 60 empresários. Esses nomes que te dei já dão uma ideia.

O que significa defender as posições políticas desse setor?

Venício Lima: Vejo a Altercom de maneira extremamente positiva porque entendo que, no Brasil, se tem não apenas uma mídia concentrada, mas as associações que a representam. O sistema de mídia brasileiro precisa de regulação, mais pluralidade e diversidade. Eu sou um sujeito comprometido com a ideia de direito da comunicação, o que significa não só a liberdade de ser comunicado, mas de comunicar, de ter acesso a mídias e equipamentos para tornar a sua opinião pública. Eu vejo a Altercom como uma iniciativa no caminho da democratização do mercado da mídia no Brasil.

A Altercom tem relação com o Fórum de Mídia Livre?

Venício Lima: Eu tenho impressão que o Fórum de Mídia Livre tem ligação com essa organização da mídia alternativa. Porém, durante a fundação da Altercom, não apareceu uma relação com o Fórum de Mídia Livre.

Existem, no mundo, organizações com ideias próximas ao da Altercom?

Venício Lima: Com certeza. Nos Estados Unidos, tem o Media Consortium, que reúne empresários da mídia independente, como eles chamam. No mesmo dia em que fizeram reuniões aqui para falar da Altercom, os empresários da mídia independente se reuniram em Nova York para tratar das mesmas questões. Isso mostra que não é só no Brasil que iniciativas desse tipo estão acontecendo. 

Uma explicação para essas iniciativas é a inquestionável mudança que está acontecendo no mercado de mídia, porque vivemos uma crise universal da mídia impressa, há uma queda de audiência importante nos canais tradicionais de televisão. E nesses espaços de crise e com a capilaridade cada vez maior das novas mídias, sobretudo a Internet, é natural que empreendedores e empresários não se sintam representados pelas associações existentes.

Qual seria a diferença fundamental entre a Altercom e entidades como a ANJ, a (ANER) e a Abert?

Venício Lima: A primeira diferença é de escala, porque essas associações representam a grande mídia. A Abert, apesar de ela representar concessionárias do serviço público, historicamente tem representado, sobretudo, os interesses das organizações Globo e seus afiliados Brasil afora. A ANJ, atualmente, é presidida por um superintendente do Grupo Folha. Já a Anert tem representado, principalmente, os interesses do Grupo Abril. 

A Altercom está representando empresários que estão em escalas menores, mais associados com a mídia alternativa, e têm maior entendimento em relação a questões ligadas ao direito da comunicação, liberdade de expressão e de imprensa. Esse entendimento do papel e do espaço da mídia é muito diferente desses grandes grupos. Essas são algumas diferenças, mas isto vai ficar ainda mais claro quando sair a carta de princípios e o estatuto. Eu tive uma informação de que a carta já está redigida, mas ainda não foi divulgada.

Que novidades as mídias podem trazer durante o processo eleitoral deste ano?

Venício Lima: Já em 2006, vários estudos mostraram que a internet desempenhou um papel muito importante em relação ao comportamento da grande mídia. Depois disso, houve as eleições nos EUA que elegeram Barack Obama, e, nesse momento, esse papel das novas tecnologias foi fundamental para Obama, sobretudo na arrecadação de recursos. Embora haja diferenças grandes entre o que acontece no Brasil e o que acontece nos Estados Unidos, eu não tenho dúvida que, nesse processo de transformação que a mídia está sofrendo, a Internet tem um papel cada vez mais importante, porque ela está deslocando da grande mídia tradicional o monopólio da formação da opinião.