Franklin: Governo deve liderar Ley de Medios
Governo tem obrigação de liderar regulação da mídia e confio que irá fazê-lo, diz Franklin Martins.
"Debate já está aberto. Não pode mais ser interditado”, disse Franklin Martins (Foto: Fernando Cezar Oliveira)
O
Conversa Afiada reproduz texto da
Carta Maior:
Em debate realizado em
Curitiba, ex-ministro disse que governo pode ser mais rápido ou mais
lento no debate sobre a regulação da mídia, mas o importante é que o
debate já está aberto e não pode mais ser interditado. “O governo tem a
obrigação de liderar esse processo. E eu confio que irá fazê-lo.” “O que
está em jogo é como será feito este debate, através de um acerto entre
quatro paredes, ou se a sociedade vai participar”, destacou Franklin
Martins.
Fernando César Oliveira – Especial para Carta Maior
Curitiba – O ex-ministro-chefe
da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Franklin
Martins, afirmou na noite desta segunda-feira (5) que o debate sobre o
marco regulatório das comunicações está definitivamente aberto e que o
governo Dilma tem a obrigação de liderá-lo.
“Esse debate [sobre a regulação
da mídia] está colocado, o governo pode ser mais rápido ou mais lento,
mas o debate já está aberto. Não pode mais ser interditado”, declarou
Franklin Martins. “O governo tem a obrigação de liderar esse processo. E
eu confio que irá fazê-lo.”
Ministro de Lula entre os anos
de 2007 e 2010, o jornalista participou de um debate organizado pelo
diretório do PT do Paraná, em um hotel no centro de Curitiba.
Martins afirmou vislumbrar três
desfechos possíveis para os debates em torno do tema: 1) Um possível
acerto entre as empresas de radiodifusão e as de telecomunicações; 2) A
supremacia das empresas de telecomunicações, pelo seu maior tamanho no
mercado; ou 3) Um debate aberto, com participação efetiva da sociedade.
“A mídia deseja o rachuncho,
quer ver o debate restrito aos dois setores envolvidos, radiodifusão e
telefonia, junto com alguns poucos técnicos do governo”, avalia o
ex-ministro de Lula. “O que está em jogo é como será feito este debate,
através de um acerto entre quatro paredes, ou se a sociedade vai
participar.”
Questionado a respeito do teor
de seu anteprojeto de marco regulatório -elaborado no final do governo
Lula e repassado ao atual ministro das Comunicações, Paulo Bernardo -,
Franklin Martins limitou-se a dizer que é natural que o atual governo
ainda esteja examinando uma matéria da gestão anterior.
“O processo é tão delicado que
não vou fazer nenhum tipo de constrangimento [ao governo Dilma]”,
afirmou, em resposta a uma questão específica sobre se a sua proposta
tratava ou não de restrições à propriedade cruzada dos meios, e se
previa algum possível efeito retroativo.
“Sou pessoalmente contra a
propriedade cruzada, contra o monopólio em todos os setores. Agora,
contratos devem ser respeitados. O que se deve fazer é não permitir que
sejam cometidos no futuro os mesmos erros cometidos no passado. Em pouco
tempo, eles [os erros do passado] serão corrigidos.”
Argentina x Brasil
A Ley de Medios da Argentina,
aprovada em outubro de 2009, poderia servir de parâmetro para uma futura
lei brasileira? Não, ao menos na avaliação de Franklin Martins.
“Não quero copiar a Argentina.
Adoro a Argentina, estive exilado lá. A Argentina é um potro fogoso.
Tomam decisões e galopam. Estão sempre tirando as quatro patas do chão.
Já o Brasil é um elefante, tiramos apenas uma pata do chão. Levamos mais
tempo para montar maioria.”
O elefante brasileiro, porém,
segundo Franklin Martins, evitaria possíveis retrocessos. “Elefante não
dá meia volta. Quero uma coisa que venha pra ficar. Somos lentos. Ah, e o
governo que não manda logo esse projeto? Calma, é um elefante, ele [o
projeto] vai sair. Mas também vamos cutucar o elefante, que ele vai
sair.”
Franklin Martins defendeu a
“construção de maiorias”, ao invés da radicalização do discurso. “Temos
que convencer pessoas, entrar nas dúvidas ao invés de demarcar posição,
porque, do contrário, nós vamos para gueto”, disse. “Construindo
maiorias a gente muda o país. Não aceitamos nada que fira a
Constituição. Mas queremos regulamentar tudo [que está nela]. Estamos
beirando um quarto de século e o que está ali [na Constituição de 1988]
ainda não saiu do papel.”
Entre os pontos centrais de um
marco regulatório citados pelo ex-ministro de Lula estão a garantia do
direito de resposta; a desconcentração do mercado; a promoção da cultura
nacional e regional; a implantação de cotas nacionais em todas as
plataformas; a valorização da produção independente; a separação entre
distribuição e produção; e a universalização da banda larga.
“Não queremos ficar com a atual oferta medíocre de conteúdo, é preciso colocar muito mais gente produzindo conteúdos.”
Quando se fala em regular a
comunicação, há os que veem uma tentativa de ataque à liberdade da
imprensa. “Isso é conversa pra boi dormir, um artifício pra tentar
interditar a discussão”, rebate Franklin Martins. “Queremos ampliar a
oferta. Quem tem 90% do mercado, não terá mais. Eles estão defendendo o
velho mundinho. Nada a ver com liberdade de imprensa.”
Gigolôs do espectro e vale-tudo
Na ausência de um marco
regulatório, o Brasil vive o faroeste caboclo na área da comunicação,
voltou a classificar o ex-integrante do governo Lula. “É um vale-tudo,
um cipoal de gambiarras, cada um faz o que quer, com seus laranjas, e
não existe órgão pra regular.”
Sobre a venda de horários da
televisão, Franklin Martins não poupou críticas. “Lógico que não pode.
Várias redes têm 20% a 30% de seus horários vendidos. Não dá pra ser
gigolô de espectro, não se pode sublocar o espectro.”
Para Martins, deveria haver uma
agência pra controlar o cumprimento das regras concessões. “O jogo do
bicho é melhor, porque vale o que está escrito. Aqui, vale o jogo do
poder”, ironizou.
Franklin Martins atacou a
campanha publicitária da Sky contra as cotas de programação nacional
(“Alegam que as cotas aumentam custos, mas, se depender deles, só passam
enlatados americanos. Todos os países sérios têm cotas, menos os EUA,
que têm uma produção tão grande que não precisam”); defendeu a
radiodifusão comunitária (“Ela é tratada como patinho feio, só tem
obrigações, não tem direitos. Pedidos levam até oito anos para ser
respondidos. Deve ser considerada comunicação pública, mantida pela
comunidade. É preciso tirá-la do limbo em que está”); e criticou a
comercialização de emissoras (“Concessões não podem ser transferidas por
baixo do pano. O que eu estou vendendo? não estou vendendo o nome, os
equipamentos, mas o espectro, por onde o sinal é transmitido”).
Radiodifusão x telecomunicações
Com a crescente convergência de
mídias, a radiodifusão, setor que mais protesta contra a regulação,
seria engolida pelo de telecomunicações, prevê Franklin Martins, que
apresentou números do mercado em 2009. “E o monopólio seria ainda pior
que o que temos hoje.”
Naquele ano, o setor de
radiodifusão no Brasil faturou cerca de R$ 13 bilhões. Já as companhias
telefônicas, R$ 180 bilhões –treze vezes mais.
“Sob o ponto de vista do
governo Lula, e acredito que também no de Dilma, é preciso ter um olhar
para o setor de radiodifusão. É preciso ter uma sensibilidade social
para que a radiodifusão tenha um grau de proteção. Mas isso não quer
dizer que só ela precisa de proteção.”
O ex-ministro observou que no
mundo inteiro existe regulação dos meios eletrônicos. “Tem que regular,
porque ninguém vai investir se não sabe as regras do jogo. Em todo lugar
do mundo está se fazendo isso.”
‘Jornalismo independente dos fatos’
Franklin Martins avalia ainda que a
imprensa brasileira vive uma séria crise de credibilidade. “O
jornalismo no Brasil é o mais independente hoje em dia. Independente dos
fatos. Publica o que ele quer.”
Para ele, a liberdade só
garante que a imprensa é livre, não garante que ela seja boa. “O bom
jornalismo é dependente dos fatos, desagrade quem desagradar. É a
cobrança da sociedade que garante a qualidade”, acredita o ex-membro da
gestão Lula.
“Não pode ser independente do
governo e dependente da oposição, do poder econômico, do Daniel Dantas. A
primeira lealdade tem que ser com os fatos.”
Por outro lado, ele também
observa que a pressão do público, que através da internet pode denunciar
de imediato eventuais informações falsas veiculadas pela mídia, estaria
mudando o jornalismo para melhor. “Antes, na era do aquário, eles
estavam no olimpo, publicavam o que queriam pra uma massa passiva. Hoje,
a polêmica corre solta o tempo todo.”
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