Os mandatos de Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Lewandowski, Cármen Lúcia e Dias Toffoli têm que ser anulados
Já que decisão judicial é para ser cumprida (não obstante o direito
dos condenados de continuar lutando para provar sua inocência), o PT
terá de aceitá-la. Mas o partido ou outras entidades da sociedade,
deveriam levar isso adiante, em nome de uma democracia limpa, à altura
do Supremo. Como profundo ato de contrição pelos pecados que cometeu,
deveria anular os mandatos de todos os ministros do Supremo nomeados
durante o governo Lula. O artigo é de J. Carlos de Assis.
J. Carlos de Assis (*)
A Corte Suprema prestou imenso serviço à democracia brasileira: jamais
na história de nossas eleições, como agora, um partido político ficou
sujeito a um tamanho conjunto de injúrias, impropérios e vilipêndios
proferidos pelas mais altas autoridades do Judiciário e replicadas ao
massacre pela mídia, e inclusive na propaganda eleitoral paga pelo povo.
Sem o massacre midiático-jurídico, o PT parecia beneficiar-se da
condição hegemônica para enganar o povo. Com o massacre, o partido ficou
nu, e assim mesmo a maioria do povo o escolheu.
O veredicto das urnas coincidiu com o que alguns de nós, na mídia
alternativa, consideramos na avaliação desse rumoroso processo: havia
insultos demais e provas de menos. Quer queiram ou não, o povo também
entendeu assim. O que reconhecemos desde o início do processo é que o
PT, assim como todos os partidos brasileiros, operam um caixa dois nas
campanhas eleitorais. Se isso é um grave desvio, que todos paguem pelo
passado e que se reorganize o processo eleitoral para que não volte a
acontecer no futuro. Mas que não seja apenas um a pagar por todos.
O fato é que o veredicto político dessas eleições é que não houve provas
suficientes para dizer que houve compra ou venda de votos; que tenha
havido recursos públicos envolvidos nos pagamentos a parlamentares ou a
serviços eleitorais, conforme demonstrou a revista “Retrato”; que os
líderes do PT, principalmente Dirceu e Genoíno, tenham chefiado uma
quadrilha para realizar crimes financeiros ou de corrupção ativa. Houve
provavelmente lavagem de dinheiro, mas fora do campo governamental e
parlamentar. Nada que possa justificar essas penas ridículas e
descomunais anunciadas.
Entretanto, levemos ao extremo as consequências desse julgamento
claramente partidário. Já há juízes de primeira instância considerando
nula a reforma da Previdência porque o Supremo entendeu que houve compra
de votos para aprová-la. Assim, todas as medidas adotadas a partir da
reforma, e com base nela, seriam nulas. Alguns dos ministros, reiterando
uma prática que se tornou frequente nesta Corte extraordinária, já se
manifestaram insinuando determinadas posições. Com isso, a própria
estabilidade das instituições republicanas estaria nas mãos de uns
poucos ministros do Supremo.
Já que decisão judicial é para ser cumprida (não obstante o direito dos
condenados de continuar lutando para provar sua inocência tanto dentro
quanto fora do campo judiciário), o PT, como partido líder da aliança
governante, terá de aceitá-la, ajeitando por conta as instituições. Mas o
partido, ele próprio ou outras entidades da sociedade civil, deveriam
levar isso adiante, em nome de uma democracia limpa, à altura do
Supremo. Como profundo ato de contrição pelos pecados que cometeu,
deveria promover a anulação dos mandatos de todos os ministros do
Supremo nomeados durante o governo Lula. É que seriam também viciados
pela corrupção os votos majoritários que os respaldaram.
Continuando nessa marcha, todas as sentenças proferidas pelo Supremo
onde os votos de ministros nomeados por Lula tenham sido decisivos
teriam também que ser anuladas por vício de origem. Inclusive os do
processo do chamado mensalão. É claro que o país mergulharia no caos
institucional, mas isso não pode ser levado em conta quando está em jogo
a suprema vaidade da toga. No rescaldo disso tudo, a democracia
brasileira dos ricos e dos poderosos sairia revigorada, e o homem que
mudou o Brasil, segundo “Veja”, poderia acabar sendo o nosso primeiro
presidente negro com o encargo da libertação dos brancos dessa
escravatura que são governos voltados para a inclusão e o resgate dos
pobres.
(*) Economista e professor de Economia Internacional da UEPB, autor,
entre outros livros, do recém-lançado “A Razão de Deus”, pela editora
Civilização Brasileira. Esta coluna sai também nos sites Brasilianas e
Rumos do Brasil, e, às terças, no jornal carioca “Monitor Mercantil”.
Leia mais em: O Esquerdopata
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