18 de Dezembro de 2012 - 17h56
Câmara aprova MP da conta de luz mais barata
A Câmara dos Deputados deu mais um passo, na tarde desta
terça-feira (18), para garantir o objetivo da presidenta Dilma Rousseff
de baratear a tarifa de energia elétrica para as residências e os
consumidores produtivos (indústria, agricultura e demais empresas).
Por José Carlos Ruy
Foi aprovada, pelo plenário, a MP
579, que cria novas regras para a renovação das concessões do setor
elétrico, favorecendo a redução da tarifa da conta de luz a partir do
ano que vem. O texto-base da medida provisória havia sido aprovado pela
Câmara há uma semana (na quarta-feira, 12), ficando pendentes dois
destaques que foram votados hoje, e rejeitados.
As regras criadas pela MP 579 permitem a renovação por 30 anos das concessões que vencem em 2015 e 2017, desde que as companhias que operam usinas, transmissoras e distribuidoras de energia aceitem adequar seus custos às novas condições e reduzir seus lucros (hoje considerados amplamente como excessivos) em até 70% pelo serviço prestado. Juntamente com o corte de encargos que incidem sobre a conta de luz, as mudanças permitirão, a redução do custo da energia para residências, comércio, agricultura e indústria.
Todas as empresas de transmissão aderiram à proposta do governo e terão suas concessões prorrogadas. Na área da geração de energia, contudo, a adesão foi de apenas 60% pois as concessionárias por governos estaduais tucanos (a Cemig, de Minas Gerais; a Cesp, de São Paulo; a Copel, do Paraná) e do PSD (a Celesc, de Santa Catarina) não aceitaram as condições propostas pelo governo federal.
A MP permite também que os chamados consumidores livres e especiais vendam eventuais excedentes de energia no mercado livre, e estabelece uma redução de 0,5 para 0,4 por cento da taxa de fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Quando a presidenta Dilma Rousseff anunciou as mudanças em setembro, a decisão do governo era uma redução média das tarifas de 20,2%. Mas a recusa de concessionárias controladas pelos governos tucanos de São Paulo, Minas Gerais e Paraná, e pessedista de Santa Catarina obrigou a presidenta a prometer usar recursos do Tesou Nacional para garantir aquela redução uma vez que, devido à recusa tucana, a queda na tarifa seria de apenas 16,7%, e não dos 20,2% pretendidos.
Contra os ganhos especulativos
A mudança feita pelo governo federal tem importância semelhante à da investida pela redução nas taxas de juros, comparou a presidenta Dilma. É uma medida de forte impacto desenvolvimentista que ajuda a corrigir um dos mais negativos aspectos da herança maldita de Fernando Henrique Cardoso: os ganhos extorsivos e escandalosos da especulação financeira, que foram beneficiados pela privatização do setor elétrico na década de 1990. Desde então, o preço da energia elétrica deu um salto, remunerando a especulação financeira.
Um dos aspectos mais condenáveis das regras que acabam de caducar consistia no fato de que a amortização de investimentos feitos na construção de instalações para gerar ou transmitir energia elétrica era feita de maneira arbitrária, permitindo que, mesmo depois de recuperado o dinheiro investido as concessionárias continuavam a cobrar pela amortização na conta de luz. Alguns ativos, diz a Aneel (agência pública que controla o setor) foram amortizados duas ou três vezes, uma situação absolutamente irregular. Outra “confusão”, favorável ao grande capital e aos especuladores, compreendia as usinas e linhas de transmissão (que são bens públicos concedidos, isto é, “alugados” à exploração privada) como propriedade privada do concessionário, um absurdo que não tem apoio na lei.
A aprovação da MP 579 é uma vitória do povo brasileiro, dos consumidores, dos setores produtivos da economia. No final do dia, foi aprovada também no Senado..
Com agências
As regras criadas pela MP 579 permitem a renovação por 30 anos das concessões que vencem em 2015 e 2017, desde que as companhias que operam usinas, transmissoras e distribuidoras de energia aceitem adequar seus custos às novas condições e reduzir seus lucros (hoje considerados amplamente como excessivos) em até 70% pelo serviço prestado. Juntamente com o corte de encargos que incidem sobre a conta de luz, as mudanças permitirão, a redução do custo da energia para residências, comércio, agricultura e indústria.
Todas as empresas de transmissão aderiram à proposta do governo e terão suas concessões prorrogadas. Na área da geração de energia, contudo, a adesão foi de apenas 60% pois as concessionárias por governos estaduais tucanos (a Cemig, de Minas Gerais; a Cesp, de São Paulo; a Copel, do Paraná) e do PSD (a Celesc, de Santa Catarina) não aceitaram as condições propostas pelo governo federal.
A MP permite também que os chamados consumidores livres e especiais vendam eventuais excedentes de energia no mercado livre, e estabelece uma redução de 0,5 para 0,4 por cento da taxa de fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Quando a presidenta Dilma Rousseff anunciou as mudanças em setembro, a decisão do governo era uma redução média das tarifas de 20,2%. Mas a recusa de concessionárias controladas pelos governos tucanos de São Paulo, Minas Gerais e Paraná, e pessedista de Santa Catarina obrigou a presidenta a prometer usar recursos do Tesou Nacional para garantir aquela redução uma vez que, devido à recusa tucana, a queda na tarifa seria de apenas 16,7%, e não dos 20,2% pretendidos.
Contra os ganhos especulativos
A mudança feita pelo governo federal tem importância semelhante à da investida pela redução nas taxas de juros, comparou a presidenta Dilma. É uma medida de forte impacto desenvolvimentista que ajuda a corrigir um dos mais negativos aspectos da herança maldita de Fernando Henrique Cardoso: os ganhos extorsivos e escandalosos da especulação financeira, que foram beneficiados pela privatização do setor elétrico na década de 1990. Desde então, o preço da energia elétrica deu um salto, remunerando a especulação financeira.
Um dos aspectos mais condenáveis das regras que acabam de caducar consistia no fato de que a amortização de investimentos feitos na construção de instalações para gerar ou transmitir energia elétrica era feita de maneira arbitrária, permitindo que, mesmo depois de recuperado o dinheiro investido as concessionárias continuavam a cobrar pela amortização na conta de luz. Alguns ativos, diz a Aneel (agência pública que controla o setor) foram amortizados duas ou três vezes, uma situação absolutamente irregular. Outra “confusão”, favorável ao grande capital e aos especuladores, compreendia as usinas e linhas de transmissão (que são bens públicos concedidos, isto é, “alugados” à exploração privada) como propriedade privada do concessionário, um absurdo que não tem apoio na lei.
A aprovação da MP 579 é uma vitória do povo brasileiro, dos consumidores, dos setores produtivos da economia. No final do dia, foi aprovada também no Senado..
Com agências
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