Fim da assinatura de telefone pode ser votado na Câmara
O Projeto de Lei que acaba com a assinatura básica no serviço de telefonia fixo está na pauta da Câmara desta semana. Pela proposta, as prestadoras de serviço de telefonia fixa em regime público cobrarão do assinante apenas pelos pulsos e minutos efetivamente utilizados. Para votar a proposta, os deputados precisam antes aprovar o requerimento de urgência.
“A assinatura básica é paga por
aquilo que não utilizamos. Essa cobrança é totalmente ilegal, imoral e
inconstitucional”, afirma o deputado Weliton Prado (PT-MG). Ele está
otimista de que a proposta será aprovada. “É preciso acabar com essa
taxa, pois o serviço de telefonia hoje é de péssima qualidade e muito
caro, tanto o de celular quanto o de Internet”, avalia.
Há oito anos consecutivos, o projeto é o campeão de atendimentos realizados pela Câmara por meio dos serviços 0800 e Fale Conosco. De 2004 até o final de setembro de 2012, foram 2,5 milhões de atendimentos sobre o projeto. Somente neste ano, de janeiro a setembro, foram 204.136 manifestações pedindo a votação da matéria.
Da Redação em Brasília
Com agências
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