Beatriz Cerqueira: Choque de gestão em Minas detona a educação
publicado em 6 de maio de 2012 às 23:29
O resultado do choque de gestão em Minas Gerais
por Beatriz Cerqueira*
Recentemente, o Sind-UTE MG apresentou à sociedade mineira um dossiê
da educação básica pública estadual. De acordo com levantamento feito
pela entidade, o Estado de Minas Gerais apresenta sérios problemas
relacionados a qualidade e investimento em educação e a valorização dos
profissionais da educação. Acompanhe alguns dados do dossiê:
– De acordo com o Programa Internacional de Avaliação de Alunos
(Pisa), apenas 30,7% dos estudantes da rede estadual encontram-se num
estágio recomendável em leitura, 18,8% em nível recomendável em
matemática e 25% em nível recomendável em ciências.
– Apenas 35% das crianças mineiras até cinco anos frequentam estabelecimentos de ensino.
– Das escolas de ensino fundamental da rede estadual, 76%não possuem
laboratório de ciências, 55% não possuem quadra de esporte e 11% não
possuem biblioteca.
– A escolaridade média da população adulta mineira é de 6,9 anos. De
acordo com o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado, 93,4% das
crianças de 6 a 14 anos estão na escola, mas apenas 68% dos adolescentes
de 16 anos conseguem concluí-lo e somente 48,5% dos jovens de 19 anos
também.
– Nos últimos 6 anos, houve uma redução de matrículas no ensino médio
de 14,18%. O passivo de atendimento acumulado no Ensino Médio Regular,
entre 2003 e 2011, seria de 9,2 milhões de atendimento. Isso quer dizer
que nem todos os adolescentes tiveram o direito garantido de estudar.
– O Estado de Minas Gerais, quando comparado à média nacional, tem a
pior colocação em qualidade da escola de Ensino Médio: 96% das escolas
não têm sala de leitura, 49% não têm quadra de esportes e 64% não têm
laboratório de ciências.
– Contrariando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei
9.394/96) a Resolução 449/2002 do Conselho Estadual de Educação e o
Estatuto da Criança e Adolescente, a Secretaria de Estado orientou para
2012 a organização de turmas multisseriadas.
– De acordo com o Educacenso, no triênio 2009/2011 houve uma redução
de matrículas de 8,32% na escola de tempo integral. Analisando apenas os
anos finais do ensino fundamental, a quede foi de 14,4%.
– O Governo de Minas, através da Lei Estadual 19.837/11 congelou a carreira dos profissionais da educação até 2015.
– De acordo com a Resolução 2.018/12 profissionais são obrigados a
assumir aulas de disciplinas sem ter a formação correspondente. Há
professores sendo obrigados a assumir a regência de até 8 disciplinas
diferentes.
– Os profissionais da educação vivenciam constantes situações de
violência no ambiente escolar sem qualquer política preventiva, não têm a
garantia de 1/3 da sua jornada dedicada a estudo, planejamento e
avaliação conforme definido pela lei federal 11.738/08. Os projetos são
desenvolvidos sem qualquer interlocução com o profissional da
educação, tempo do professor é definido sem a sua participação, o
currículo da escola é estabelecido por quem não está na escola, não há
um referencial político pedagógico.
Estes problemas resultam de uma política de gestão, com a diminuição
do investimento de recursos públicos no sistema educacional
mineiro. Por tudo isso causa indignação e vergonha que, diante da
situação da educação pública mineira, o Tribunal de Contas de Minas
Gerais assine um Termo de Ajustamento de Gestão pactuando com o Governo
do Estado de Minas Gerais a possibilidade de, nos próximos dois anos,
não investir o mínimo de 25% em educação. A assinatura deste acordo
isenta o Estado de sofrer qualquer penalidade por descumprir a
Constituição Federal.
Mas a situação mineira é ainda mais vergonhosa: o estado não cumpre o
investimento mínimo de 25% previsto na Constituição Federal há anos. O
Tribunal de Contas e Ministério Público Estadual sabem desta prática.
A estimativa de impacto deste Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) no
financiamento da Educação Básica Pública de Minas Gerais nos próximos
dois anos é de cerca de 820 milhões de reais.
Analisando a prática do Governo mineiro, é possível identificar que o
investimento realserá ainda menor do que o divulgado, se consideramos
que nos percentuais acordados de 22,82% para 2012 e 23,91% para 2013
estão incluídas despesas previdenciárias. Isso significa que parte do
que o governo anuncia como investimento em educação não será destinadoa
esta função. Em 2008 39,3% dos recursos da educação foram para fins
previdenciários, em 2009 39,2%, em 2010 foram 38,4% e em 2011 foram
41,8%.
De acordo com a Resolução 01 do Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais (TCEMG) qualquer órgão ou Poder pode assinar um TAG. Isso abre a
possibilidade para que municípios também deixem de investir o mínimo
previsto constitucionalmente, com o amparo do TCE MG. Também é possível
que o TAG assinado entre o Governo do Estado seja prorrogado para além
de 2014.
De acordo com relatório técnico do TCE, em 2008 foram R$
2.434.843.581,44 de despesas computadas para a educação, mas na verdade
foram para outros fins. Não poderiam ser computadas nos 25%, mas foram
incluídos.
O mesmo parecer apurou que a participação das despesas com educação
em relação às despesas fiscais do Estado passou de 19,36%, no exercício
de 2003 para 12,54% em 2008.
Em 2009, ainda de acordo com relatório técnico do Tribunal de contas,
o Estado declarou gastos com FHEMIG, na função saúde no montante de
R$8.367.594,30, com aSecretaria de Cultura e Secretaria de Esportes e da
juventude o valor de R$5.464.907,13e despesas com Previdência Social no
total de R$1.724.442.480,57 como se fossem com a Educação. O próprio
TCE, em seu relatório aponta que “expurgando-se os valores mencionados, o
Estado se torna inadimplente com a área da educação, despendendo 20,15%
dos seus recursos nessa área, abaixo, portanto, do mínimo
constitucional determinado para os Estados.”
Em 2010, 38,42% (o que corresponde a R$2.743.181.227,74) do total de
recursos que deveriam ser destinados à educação foram para despesas
classificadas como outras, o que significa que não foi investido em
nenhum nível da educação básica. Ainda, despesas com a cultura (valor de
R$5.715.535,87), Desporto e Lazer: (valor de R$2.049.547,61),
publicação dos atos do setor de educação na imprensa oficial: (no valor
de R$2.415.332,00) e Previdência Social: (no valor de R$
1.957.975.561,28) foram incluídos para que o Estado cumprisse o mínimo
de 25%.
A participação das despesas com educação em relação às despesas
totais do Estado sofreu diminuição, passando de 12,49% no exercício de
2006 para 11,58% em 2010.
Este é o choque de gestão de Minas Gerais. Agora, o Estado sequer tem
o dever de cumprir a Constituição Federal e com a conivência de órgãos
que deveriam fiscalizá-lo.
*Beatriz da Silva Cerqueira, Professora e coordenadora geral do Sind-UTE MG
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