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Senador defende mais critérios para conceder outorgas de rádio e TV

A Comissão de Ciência e Tecnologia debateu em audiência pública, na semana que passou, concessões de rádio e televisão. O senador Walter Pinheiro (PT/BA) faz parte de um grupo de trabalho que vai apresentar novas propostas para renovação ou concessão de rádio e TV diz que é preciso dificultar o processo de outorga de radiodifusão.

“Você tem que trazer os processos onde solicitam as renovações ou até as novas concessões. Esses dados até fortalecem a posição da Comissão. (Temos que saber) Como por exemplo a capacidade financeira de quem é o concessionário. Se essas emissoras têm cumprido a programação conforme, inclusive, consta no edital. Dados como por exemplo, essa questão do uso de potência, todo um processo de documentação legal. Então nós vamos criterizar tudo isso. E permitindo desse jeito a junção entre o que é a concessão, que está em nome de um sujeito, e o que é o corpo diretivo dessa emissora, que é geralmente uma personalidade jurídica. Então, se essas informações vierem nós teremos tranquilidade pra atender. Obvio que nas rádios comunitárias nós teremos outro elementos. Por exemplo, nós queremos o cruzamento de informações, pelo menos no âmbito de Receita e no âmbito do Estado , para ver se não há duplicidade de participação de figuras em relação a essa questão do controle de rádio comunitária”.

Walter Pinheiro também vai propor a redução do quorum em Plenário para a deliberação de qualquer cancelamento de concessão de rádio ou televisão. (Bruno Costa – Portal do PT)