MP é contra progressão de pena para Cacciola, o ex-sogro do vice de Serra
O Ministério Público do Rio de Janeiro se manifestou nesta terça-feira (21) contra a concessão do benefício de progressão de regime para o ex-banqueiro Salvatore Cacciola, ex-sogro do deputado Indio da Costa (DEMos), vice de José Serra (PSDB/SP).
Cacciola cumpre pena de 13 anos pelos crimes de peculato e gestão fraudulenta no Presídio de Segurança Máxima Bangu 8, no complexo penitenciário de Gericinó, zona oeste do Rio.
Ele foi condenado por crime contra a administração pública por ter lesado os cofres públicos em R$ 2,987 bilhões (valor corrigido) obtido por meio de gestão fraudulenta do banco Marka, de sua propriedade.
O rombo nos cofres públicos se deu com a polêmica concordância do Banco Central do governo FHC (PSDB) em vender dólar muito abaixo do câmbio de mercado.
O promotor Rangel Moreira destaca que, de acordo com o Artigo 33 do Código Penal, o condenado por crime contra a administração pública só pode obter a progressão do regime se reparar o dano que causou ou devolver o produto do crime praticado, com acréscimos legais.
Além disso, segundo o parecer, o preso não tem “disciplina e responsabilidade” necessárias para o regime semiaberto e, que, uma vez solto, pode voltar a praticar crimes, influir negativamente na vida das demais pessoas da sociedade e voltar a fugir.
Por fim o promotor afirmou que Cacciola não teve bom comportamento: “Ele já foi punido duas vezes por falta grave e não faz trabalho interno que o dignifique na carceragem, onde demonstra conduta completamente alheia e arredia, o que é evidenciado pelos procedimentos disciplinares, ostentando xingamentos, desobediência e aversão à ordem social.”
O promotor disse ainda que a existência de prisões cautelares em outros processos impede a soltura de Cacciola ou mesmo sua transferência para o regime semiaberto. (Com informações da Agência Brasil).
Cacciola cumpre pena de 13 anos pelos crimes de peculato e gestão fraudulenta no Presídio de Segurança Máxima Bangu 8, no complexo penitenciário de Gericinó, zona oeste do Rio.
Ele foi condenado por crime contra a administração pública por ter lesado os cofres públicos em R$ 2,987 bilhões (valor corrigido) obtido por meio de gestão fraudulenta do banco Marka, de sua propriedade.
O rombo nos cofres públicos se deu com a polêmica concordância do Banco Central do governo FHC (PSDB) em vender dólar muito abaixo do câmbio de mercado.
O promotor Rangel Moreira destaca que, de acordo com o Artigo 33 do Código Penal, o condenado por crime contra a administração pública só pode obter a progressão do regime se reparar o dano que causou ou devolver o produto do crime praticado, com acréscimos legais.
Além disso, segundo o parecer, o preso não tem “disciplina e responsabilidade” necessárias para o regime semiaberto e, que, uma vez solto, pode voltar a praticar crimes, influir negativamente na vida das demais pessoas da sociedade e voltar a fugir.
Por fim o promotor afirmou que Cacciola não teve bom comportamento: “Ele já foi punido duas vezes por falta grave e não faz trabalho interno que o dignifique na carceragem, onde demonstra conduta completamente alheia e arredia, o que é evidenciado pelos procedimentos disciplinares, ostentando xingamentos, desobediência e aversão à ordem social.”
O promotor disse ainda que a existência de prisões cautelares em outros processos impede a soltura de Cacciola ou mesmo sua transferência para o regime semiaberto. (Com informações da Agência Brasil).
Nenhum comentário:
Postar um comentário